Mudança na forma de emissão da carteira de estudante

Publicado em 8 de novembro de 2019.

Caro(a) estudante,

Por decisão do Ministério da Educação (ver alteração da Portaria n° 1.773/2019, recém-publicada em Diário Oficial da União), está suspensa a exigência de termo de consentimento para o cadastro de dados pessoais e acadêmicos de discentes no Sistema Educacional Brasileiro – SEB, visando a emissão da carteira de identificação estudantil pelo Governo Federal.

Agora, toda instituição de ensino do País será obrigada a remeter tais dados ao MEC e o estudante dará o consentimento quando for solicitar a carteira ao Ministério (na versão digital) ou à Caixa Econômica Federal (versão impressa).

Ainda não há informações sobre como e quando o pedido de emissão do documento poderá ser realizado.

Vale lembrar que a nova carteira será ofertada gratuitamente pelo MEC e substituirá, em 2020, a carteirinha de meia-entrada até então concedida por entidades estudantis.

Últimas Notícias